Denuncias

Denúncia é apresentação de notícia, por qualquer cidadão ou pessoa jurídica devidamente de um fato que possa constituir infração à legislação que regulamenta a profissão da Educação Física. O Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF15/PI, considera a denúncia de suma importância para a constatação e autuação de irregularidades, sendo encaminhado ao local informado um Agente de Orientação e Fiscalização para a verificação “in loco” desta denúncia. As denúncias somente serão aceitas mediante identificação do denunciante e do denunciado (nome, endereço completo e, se possível, telefone). Os dados do denunciante são mantidos no mais absoluto sigilo. Para efetuar uma denúncia, é necessário formalizá-la por escrito, via carta, fax, e-mail ou através do nosso portal, informando os dados do denunciado quando houver, dias e horários específicos de atuação, local exato (rua/número/bairro/cidade) e a descrição detalhada da irregularidade, para que seja programada fiscalização ao local e que sejam adotadas as medidas cabíveis. Certifique-se do correto preenchimento das informações, caso contrário, sua solicitação será desconsiderada. O atendimento de denúncias pelo CREF15/PI possui um prazo médio de 30 dias.
* observando-se os critérios de urgência, territorialidade e anterioridade.
* Poderá haver prorrogação deste prazo devido às condições peculiares de cada denúncia.

ATENÇÃO!
Denunciação caluniosa é crime tipificado no art.339 do Código Penal.

Dados para contato

Nome * E-mail * Número de registro no Cref15 Telefone *

Dados da denuncia

Nome do denunciado * Nome do estabelecimento * Tipo de estabelecimento * Endereco das atividades * Número * Cidade * Dias da atividades * Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Domingo *

Horário das atividades * Texto *
(arquivos de fotos, pdf e textos, caso queira enviar mais de um arquivo, compacte em um arquivo zip.
Os tipos disponíveis são: gif|jpg|png|zip|rar|pdf|doc|docx|ppt|pptx|mp4).
Anexar arquivo

  • CREF15/PI-MA

    O processo da regulamentação e criação de um Conselho para a Profissão de Educação Física, teve início nos anos quarenta. A iniciativa partiu das Associações dos Professores de Educação Física – APEF´s – localizadas no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Juntas fundaram a Federação Brasileira das Associações de Professores de Educação Física – FBAPEF, em 1946.

  • Endereço (Sede)

    •     Rua Jonatas Batista, 852 - Sala CREF
      Teresina - PI - 64000-400
    •     (0xx86) 3221-2178
    •     cref15@cref15.org.br
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