Após denúncias do CREF15, Ministério Público investiga irregularidades em escolas

   Voltar    14/11/2019

O Conselho Regional de Educação Física do Piauí (CREF15) segue fiscalizando diversas escolas da rede pública de ensino do estado buscando garantir o cumprimento da Lei 7.908, que determina a obrigatoriedade da condução de aulas de Educação Física por profissionais formados na área. Após homologar denúncia junto ao Ministério Público do Piauí, abriu investigação para apurar possíveis casos de descumprimento em unidades de ensino na cidade de Beneditos.

O MP-PI informou que foi instaurado Inquérito Civil Público para investigar as denúncias do CREF15 sobre o exercício de docentes de Educação Física na rede de ensino daquelae município.

O presidente do CREF15, Danys Queiroz, comentou que este é um dos resultados positivos alcançados pelas ações de monitoramento do Conselho.


"Isto é fruto das nossas ações de fiscalização, autuação e encaminhamento ao Ministério Público, que realmente vem fazendo o seu papel de proteger a sociedade e de fazer com que as prefeituras cumpram a lei. É o que é esperado por nós", comenta o presidente.


Outro resultado positivo foi a divulgação de teste seletivo para profissionais de educação física na rede pública de ensino no Município de Miguel Leão. Em ofício encaminhado ao CREF15, a Prefeitura esclareceu que os profissionais com irregularidades perante o Conselho Regional de Educação Física estão sendo devidamente notificados e serão gradativamente afastados das aulas caso não atendam à legislação.

"O resultado é esse, profissionais sendo contratados e consequentemente um melhor atendimento à sociedade. É isso que nós buscamos. Que a sociedade seja atendida por profissionais de educação física com qualidade. A atividade física, quando bem orientada, traz muitos benefícios. Quando não é bem orientada, pelo contrário, pode trazer muitos malefícios a saúde, tanto emocional quando física", destacou Danys Queiroz.

   
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    O processo da regulamentação e criação de um Conselho para a Profissão de Educação Física, teve início nos anos quarenta. A iniciativa partiu das Associações dos Professores de Educação Física – APEF´s – localizadas no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Juntas fundaram a Federação Brasileira das Associações de Professores de Educação Física – FBAPEF, em 1946.

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