Nesta segunda-feira (07), o CREF15 protocolou junto ao Ministério Público Estadual (MPE) denúncia contra municípios que não estão cumprindo a Lei 7.908, que determina que as aulas de Educação Física sejam ministradas em unidades de ensino por profissionais formados na área.

Durante fiscalização realizada nos municípios de Cabeceiras, Miguel Alves, Barras, Porto, Nossa Senhora dos Remédios e Campo Largo, foi constatado que escolas não estavam cumprindo a legislação vigente em relação às aulas de Educação Física. Nas cidades, foram encontradas turmas, principalmente do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, em que pedagogos ministravam as aulas de Educação Física.

Além disso, a denúncia encaminhada ao MPE também incluiu dois casos verificados nos municípios de Campo Largo e Nossa Senhora dos Remédios, que não possuíam aulas de Educação Física, descumprindo as Leis de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Durante a mais recente ação da equipe de fiscalização do CREF15, foram flagrados também falsos instrutores de musculação que atuavam em academias nos municípios de Beneditinos e Barras. Ainda na cidade de Barras, outra pessoa foi flagrada ministrando aulas de jump dentro de uma escola pública sem possuir diploma de Graduação de Educação Física e nem habilitação junto ao Conselho.

"Agora aguardamos providências por parte da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí", declara Charlie Maia, Coordenador de Fiscalização do CREF15.