Leis

  • LEI Nº 09.696, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998
    Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
  • LEI Nº 11.342, DE 18 DE AGOSTO DE 2006
    Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.
  • LEI Nº 05.741, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos, centros esportivos, farmácias e estabelecimentos similares de exibirem placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes, nos termos que especifica.(*)
  • LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
    Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
  • LEI Nº 06.760, DE 13 DE JANEIRO DE 2016
    Dispõe sobre o funcionamento de Academias de musculação e demais estabelecimentos de Condicionamento Físico, Iniciação e Prática Esportiva, de Ensino de Esportes e de Recreação Esportiva.
  • LEI Nº 07.098, DE 27 DE MARÇO DE 2018
    Dispõe sobre a docência em Educação Física, na educação infantil, no ensino fundamental e médio, em escolas públicas e particulares, no âmbito do Estado do Piauí.
  • LEI Nº 07.331, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
    Concede ao Profissional de Educação Física, Personal Trainer, o acesso gratuito às academias de ginásticas e similares, no âmbito do Estado do Piauí.
  • LEI Nº 07.356, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020
    Dispõe sobre a atuação do profissional de Educação Física e sua responsabilidade técnica nos condomínios edifícios que possuem espaço destinado a atividade física.
  • LEI Nº 07.459, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
    Reconhece a prestação dos serviços de atividade física e exercício físico como essenciais, no âmbito do Estado do Piauí.
  • CREF15/PI

    O processo da regulamentação e criação de um Conselho para a Profissão de Educação Física, teve início nos anos quarenta. A iniciativa partiu das Associações dos Professores de Educação Física – APEF´s – localizadas no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Juntas fundaram a Federação Brasileira das Associações de Professores de Educação Física – FBAPEF, em 1946.

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