Leis
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LEI Nº 09.696, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998
Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física. -
LEI Nº 11.342, DE 18 DE AGOSTO DE 2006
Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física. -
LEI Nº 05.741, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos, centros esportivos, farmácias e estabelecimentos similares de exibirem placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes, nos termos que especifica.(*) -
LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. -
LEI Nº 4418, DE 25 DE JUNHO DE 2013 - Anabolizantes -Teresina
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES NAS ACADEMIAS -
LEI Nº 06.760, DE 13 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre o funcionamento de Academias de musculação e demais estabelecimentos de Condicionamento Físico, Iniciação e Prática Esportiva, de Ensino de Esportes e de Recreação Esportiva. -
LEI Nº 07.098, DE 27 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a docência em Educação Física, na educação infantil, no ensino fundamental e médio, em escolas públicas e particulares, no âmbito do Estado do Piauí. -
LEI Nº 07.331, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Concede ao Profissional de Educação Física, Personal Trainer, o acesso gratuito às academias de ginásticas e similares, no âmbito do Estado do Piauí. -
LEI Nº 07.356, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a atuação do profissional de Educação Física e sua responsabilidade técnica nos condomínios edifícios que possuem espaço destinado a atividade física. -
LEI Nº 07.459, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Reconhece a prestação dos serviços de atividade física e exercício físico como essenciais, no âmbito do Estado do Piauí. -
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.606, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Teresina. -
ADITIVO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 03/2020
O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, órgão auxiliar do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através de seu Coordenador Geral, Promotor de Justiça, Dr. Nivaldo Ribeiro doravante denominado COMPROMITENTE, e o CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15° REGIÃO, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. Danys Marques Maia Queiroz, com fulcro nos art. 129, III, da Constituição Federal, nos arts. 81 e 82 do Código de Defesa do Consumidor, no art. 6° do Decreto Federal n° 2.181/97, e no art. 6°, da Lei Complementar Estadual n° 36, de 09 de janeiro de 2004. -
LEI Nº 14.386, DE 27 DE JUNHO DE 2022
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LEI Nº 8036, DE 04 DE MAIO DE 2023
LEI Nº 8036, DE 04 DE MAIO DE 2023 Torna obrigatório o acompanhamento de Profissional de Educação Física em entidades formadoras de atletas e escolinhas de futebol. -
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA | 2024-2026
Termo de ajustamento de conduta que entre si celebram o Ministério Público Federal, pela procuradoria da república no Piauí, e o Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região - CREF15/PI.