O Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região – CREF15/PI, vem a público demonstrar apoio a ação de Orientação e Fiscalização realizada, na data de 18/05/2023, pelo setor de fiscalização do Conselho Regional de Educação Física do Estado do Pernambuco (CREF12/PE), com parceria da Polícia Civil, junto ao Colégio Aplicação da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.

Ressaltamos que a legislação vigente dos conselhos de classe tem como principal objetivo a fiscalização, registro, normatização, orientação e disciplina das atividades relacionadas às profissões regulamentadas por Lei Federal. Nesse sentido, os conselhos atuam de forma legítima na defesa da sociedade, priorizando a segurança e a qualidade dos serviços prestados à população.

Destaca-se que o Conselho de Fiscalização Profissional exerce um papel legítimo de polícia administrativa, desempenhando sua função como órgão público estabelecido para assegurar o cumprimento de normas e regulamentos administrativos. Além disso, é responsável por promover a ordem pública por meio do uso de medidas preventivas e corretivas, conforme estabelecido pelo arcabouço legal.

O CREF15/PI enfatiza que o cumprimento da Lei é de suma importância para a consolidação de uma sociedade mais segura, ativa e consciente. O respeito às normas legais é um pilar fundamental para o desenvolvimento de práticas profissionais éticas.

Por isso, ressalta-se a importância do registro no conselho de fiscalização profissional para o exercício da profissão na área de Educação Física, bem como em outras profissões regulamentadas. Esse requisito obrigatório reforça de maneira significativa a relevância dessas entidades na garantia da qualificação e competência dos profissionais que atuam no mercado.

Destacamos, também, a importância do apoio de outras entidades públicas, como o Ministério Público, o Procon, a Vigilância Sanitária e as Polícias Civil, Militar e Federal, nas ações de orientação e fiscalização. Essa parceria é fundamental para combater as práticas ilegais existentes e assegurar o cumprimento das leis em benefício da sociedade como um todo.

Por fim, o CREF15/PI parabeniza o CREF12/PE e a Polícia Civil pelo excelente trabalho realizado em defesa da sociedade e pela garantia do cumprimento das leis vigentes por parte de todos os envolvidos. Essa colaboração é fundamental para o fortalecimento e a valorização das profissões regulamentadas, bem como para a segurança e a confiança da população nos serviços prestados.